As populações residentes na faixa oeste do concelho de Vila Verde estão alarmadas com os impactos que possam decorrer da implantação dos traçados preliminares do troço Braga-Valença da ligação Porto-Vigo da rede ferroviária de alta velocidade, vulgo TGV. A junta de freguesia de Escariz S. Mamede foi a primeira a apresentar publicamente os referidos traçados e a explicar os impactos previsíveis. As restantes freguesias atravessadas pelos traçados apontados começam agora a ‘despertar’ para o tema. A resolução 10/2009 do Conselho de Ministros, datada de 27 de Janeiro, estabelece os parâmetros decorrentes da implementação dos dois traçados preliminares. Ora, desde logo, as duas mangas com uma largura aproximada de 200 metros criam totais restrições em termos de gestão territorial.No caso do concelho de Vila Verde, as duas soluções apresentadas criam impactos na faixa de Noroeste a Sudoeste do território. Marrancos, Arcozelo, Freiriz, Atiães, Escariz S. Martinho, Escariz S. Mamede, Parada de Gatim, Cervães, Oleiros, Cabanelas e Vila de Prado têm território abrangido pelas soluções propostas, com maiores ou menores impactos.
Freiriz, Marrancos e Arcozelo
No caso de Freiriz, os impactos apenas são possíveis na solução que passa mais a Este deste núcleo de freguesias. E, mesmo assim, os impactos são poucos, ou quase nulos. A mesma solução acaba por ser aquela que mais impacto geraria no território das freguesias de Marrancos e Arcozelo, que acabariam por ter uma nova fronteira a delimita-las, uma vez que essa solução vem em linha recta do Concelho de Ponte de Lima. Refira-se, a propósito, que é a que percorre uma menor distância dos dois traçados preliminares apontados para o troço Braga-Valença.Só que esta solução evitaria impactos graves e mais onerosos nas freguesias de Escariz S. Mamede e Escariz S. Martinho. Mas, por sua vez, acabaria por ainda atingir mais gravosamente, não só Marrancos e Arcozelo, mas também Atiães. Embora, neste caso (tal como Freiriz), acabaria por ter um impacto menor.
Solução Oeste
No caso da solução recair sobre o traçado preliminar mais a Oeste deste território (que vem de Freixo e Calvelo, evitando Anais), as Freguesias de Escariz S. Mamede e Escariz S. Martinho serão fortemente atingidas. Acabarão mesmo ‘divididas’ pela passagem do troço do TGV. O traçado em causa cria, desde já, fortes condicionamentos em termos de gestão territorial. O que invalida, nesta fase e até qualquer decisão definitiva, avanços de novas construções e de outras alterações territoriais na manga de cerca de 200 metros.
Parada de Gatim, Oleiros e Cabanelas
Mais a sul do Concelho de Vila Verde, Parada de Gatim, Oleiros e Cabanelas também têm faixas de território consideráveis inseridas nos dois traçados propostos. Contudo, acabam por gerar menores impactos do ponto de vista das infra-estruturas existentes. Mesmo assim, algumas habitações, edifícios empresariais, vias de comunicação e territórios agrícolas estão nas duas manchas de traçado previstas. Aliás, em todos os casos – salvo as especificidades já referidas – vão atingir zonas habitacionais e infra-estruturas públicas. A Vila de Prado parece ser – de todas as freguesias (tal como Marrancos e Arcozelo, no caso do traçado mais a Oeste) – a que está salvaguardada de impactos muito gravosos. O mesmo sucede com Cervães, que apenas é ‘atingido’ nos limites do seu território e em apenas um dos casos. O caso começa a agitar as populações locais, preocupadas com a dimensão do projecto e os seus impactos no território. A Junta de Freguesia de Escariz S. Mamede efectuou já uma sessão pública de esclarecimento, no passado dia 22 de Fevereiro, após a celebração eucarística dominical. Bastante participada, a sessão serviu para avançar com os traçados propostos e o impacto no território local.
Município espera posição do Governo
Ao que apurámos, outras juntas de freguesia deverão avançar com sessões do género, contando mesmo com o apoio da Câmara Municipal. Esta mantém, para já, algumas reservas sobre o assunto, porquanto ainda está numa fase preliminar de avaliação. Fonte do município adianta que este “prestará todo o apoio às juntas e à população no cabal esclarecimento das mesmas”. Admite mesmo prestar apoio directo, com a participação de técnicos municipais. A mesma fonte admite avançar com uma posição pública oficial, “logo que houver informação clara e objectiva sobre as intenções do Governo. Até agora, o próprio município nunca foi contactado oficialmente”.
Braga/Porto em análise
Refira-se que a implementação de uma rede ferroviária de alta velocidade está prevista já há alguns anos. Nos últimos tempos, após resolução comunitária, foram dados passos concretos para a sua concretização, que corresponde ao alargamento a toda a Península Ibérica. A intenção é criar uma nova e moderna rede ibérica de transportes ferroviários, de alta velocidade, ligando à rede europeia de transportes. A ligação Porto-Vigo em rede ferroviária de alta velocidade/TGV é um dos projectos apontados como prioritário. Deverá mesmo está implantado (em funcionamento) até 2010. O regime previsto na presente resolução não abrange todo o eixo compreendido entre o Porto e Valença mas apenas o traçado compreendido entre Braga e Valença, ficando excluído do seu âmbito de aplicação o traçado compreendido entre o Porto e Braga, já que o estado dos estudos em curso ainda não permite, com o necessário grau de detalhe, proceder à delimitação das áreas a abranger.A resolução 10/2009, de 27 de Janeiro, estabelece que o empreendimento público projectado, que a presente resolução visa salvaguardar, deve desde já ser tido em consideração na elaboração, alteração ou revisão de todos os instrumentos de gestão territorial com incidência nas áreas delimitadas nas plantas constantes do anexo I da presente resolução, que dela faz parte integrante. A resolução do Conselho de Ministros pode ser consultada no Diário da República, 1.ª série — N.º 18 — 27 de Janeiro de
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